Nossas Áreas de Atuação
Estamos aqui para lhe auxiliar em diversas áreas do direito. Conheça as nossas áreas de atuação e entre em contato com a gente.
Direito Tributário
A cobrança de tributos é altíssima e a cada ano causa um aumento nas dívidas das empresas brasileiras. Além dos tributos usuais, as empresas passam por um processo de fiscalização que pode ocasionar autos de lançamento e cobranças de débito via execução fiscal.
Para o auxílio e a resolução destas questões é possível encontrar alguns serviços jurídicos, que envolvem consultoria fiscal e tributária, e que prestam ajuda aos empresários e aos seus negócios na análise dos direitos e obrigações empresariais. Existem soluções para diversas realidades corporativas, que envolvem redução e até a renegociação de dívidas.
> Defesa de Autuações Fiscais O advogado tributarista realiza a defesa fiscal quando a fiscalização acusa uma pessoa física ou jurídica de crime tributário. Nessas situações, a defesa é uma ferramenta importante para os empresários – e deverá acontecer com base em estudo e estratégia. Inicialmente, a defesa pode ajudar os empresários a conquistar vitórias ainda na esfera administrativa. Assim, o julgamento na esfera judiciária fica para questões parciais ou mesmo se torna desnecessário. Outro ponto importante da defesa fiscal é o tempo. Isso porque o empresário pode ganhar um prazo maior para arrecadar o dinheiro necessário para quitar os débitos em questão. Em outras palavras: enquanto houver um processo aberto, o fisco não poderá cobrar o contribuinte. Por fim, ainda no âmbito administrativo, a defesa fiscal pode ser útil para reduzir custos. Com ela, você pode se livrar de custos ainda maiores com o processo, ou mesmo, ter de arcar com os honorários da defesa adversária. Veja outras vantagens da defesa em autuações fiscais: • Planejamento das atividades da empresa; • Redução dos efeitos das dívidas fiscais; • Gerenciamento dos riscos das dívidas para empresas, sócios e administradores; • Antecipação das discussões judiciais ou administrativas.
> Administração de Dívida Tributária Pagar impostos, taxas e contribuições é e será, uma realidade constante na sua empresa. Mais cedo, ou mais tarde, mesmo com as melhores práticas, você precisará arcar com tributos fiscais. Sendo assim, é preciso usar os recursos corretos para diminuir ou adiar o pagamento destes tributos. Para isso, é necessário organizar seus débitos e entender como, de fato, eles funcionam. Nestes casos, você pode contar com a ajuda de pessoas especializadas em ajustar a sua realidade às conformidades da lei. Para isso, será necessário: • Conferir o fluxo do seu dinheiro em comparação com aos tributos fiscais; • Diminuir os efeitos das dívidas tributárias no âmbito empresarial; • Questionar a legalidade das cobranças do Estado nos Tribunais; • Levar casos à Justiça a fim de contestar abusos tributários, entre outros.
> Gerenciamento de Riscos Tributários Às vezes, o descumprimento da legislação tributária, a falta de organização e a ausência de controle sobre as movimentações podem gerar dívidas fiscais ou riscos tributários enormes. A Gestão de Risco Tributário, portanto, identifica esses problemas e sugere providências imediatas. Com essas soluções, você tende a evitar multas, a administrar melhor as suas dívidas fiscais em aberto, e é claro, a atuar conforme a lei. Para tanto, é necessário realizar diversas análises, como: • Gastos e operações financeiras da empresa; • Situações que estão na justiça; • Identificação de dívidas fiscais desconhecidas ou inexploradas; • Rotinas empresariais em comparação com as leis; • Identificação e redução de riscos patrimoniais para empresa e sócios.
> Utilização de Créditos Fiscais e Ativos para Pagamento de Tributos Geralmente, uma simples revisão pode detectar uma série de créditos relativos a tributos que estão disponíveis para o gestor. A empresa realiza esses procedimentos de forma administrativa ou judicial. Assim, é possível: • Possibilitar aproveitamentos de créditos; • Identificar os produtos da empresa para reduzir os impostos sobre eles; • Utilizar benefícios fiscais desconhecidos; • Encontrar créditos na Receita Fiscal para pagamentos; • Doar bens da empresa como forma de pagar dívidas fiscais.
> Defesa em Execuções Fiscais A defesa em uma execução fiscal serve para evitar abusos praticados pela Receita Federal. Se bem feita, é possível identificar cobranças indevidas que você não precisará pagar. Da mesma forma, você pode ganhar tempo para ampliar os recursos disponíveis para quitar a dívida. Logo, você evita perder ainda mais dinheiro caso não tenha os recursos para pagar assim que a execução fiscal chega. Os especialistas podem te ajudar a verificar a origem e todo o processo da dívida. Se houver algum erro nesse processo, você pode ganhar do Estado. O principal objetivo com esta defesa é evitar que as dívidas fiscais paralisem a empresa, que haja penhora de bens essenciais e de seu faturamento e, ainda, que esta execução alcance o patrimônio dos sócios e administradores. Defender as execuções fiscais é necessário para não comprometer o fluxo de caixa da empresa, evitando o bloqueio de conta bancária. Para isso, o advogado pode tentar um processo chamado "embargo à execução", que pode até anular a cobrança.
> Planejamento Tributário O principal objetivo do planejamento tributário é reduzir o número de tributos pagos pela empresa ao governo, e com isso é possível diminuir as despesas. Assim, você irá economizar mais dinheiro, e conseguir entregar um produto ainda melhor aos seus consumidores. Caminhos para diminuir as dívidas fiscais: • Diminuir as ações que geram cobrança de um tributo; • Reduzir o total das dívidas fiscais, sua porcentagem ou a forma de calcular os tributos; • Saber como adiar o pagamento dos tributos sem pagar multas.
> Teses Tributárias para Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente As teses tributárias podem ser fundamentais para apontar ilegalidade em algumas cobranças. Neste caso, um advogado tributarista te auxilia, com base na sua situação, a encontrar e seguir com as melhores ações judiciais. Entre as diversas possibilidades, a mais importante é entrar com uma ação para recuperar o dinheiro perdido. Dentre tantas teses possíveis de serem discutidas, podemos citar: • Inconstitucionalidade da incidência da contribuição para o sistema ‘s’ sobre a folha de pagamentos; • Inconstitucionalidade da cobrança do adicional de 10% sobre a multa de 40% na dispensa sem justa causa; • Possibilidade de exclusão do ISSQN/ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; • Não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória; • Não incidência da contribuição previdenciária de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal de cooperativas de trabalho; • Não incidência de ICMS sobre energia elétrica na parcela referente ao TUST e TUSD; • Devolução do valor referente a substituição tributária do ICMS quando fato gerador não aconteceu ou ocorreu em valor menor; • Revisão fiscal para a recuperação de créditos administrativos principais que ocorre por meio da restituição em dinheiro ou através da compensação com tributos vencidos ou a vencer, e ocorre tanto pela esfera administrativa, quanto pela via judicial.
> Planejamento e Readequação Societária Existem algumas regras para facilitar mudanças em contratos entre sócios de empresas. É muito importante se adequar nesse sentido e procurar os profissionais corretos para realizar uma análise do contrato social da sua empresa. Vantagens: • Vida longa para a empresa; • Maior adequação às leis; • Preservação da sociedade; • Segurança para possíveis investidores.
Direito Penal Econômico
O Direito Penal Econômico e os crimes empresariais formam um conjunto de delitos próprios previstos na lei brasileira. De modo geral, membros do corpo diretivo e societário podem correr riscos caso sejam condenados por algum crime desse conjunto.
O direito penal econômico se diferencia do direito penal clássico. Essa área tem como foco atuar no acompanhamento de investigações criminais no âmbito dos ministérios públicos e das autoridades policiais, estadual e federal, em defesa de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas ligadas a pessoas jurídicas em processos judiciais.
> Atuação no Penal Tributário • Acompanhamento em Inquéritos Policiais; • Acompanhamento de procedimentos no Ministério Público; • Defesa em processos penais em sonegação fiscal e outros relacionados com as atividades da empresa; • Consultoria Jurídica preventiva.
> Essa assistência ocorre em ações penais e investigações de: • Crimes contra o meio ambiente; • Crimes contra o sistema financeiro nacional; • Crimes contra a ordem tributária; • Crimes falimentares; • Lavagem de dinheiro; • Crimes contra a ordem econômica; • Crimes contra a administração pública; • Crimes licitatórios; • Crimes contra o consumo.
Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos
A assessoria em Licitações e Contratos Administrativos é destinada a empresas que desejam ingressar ou obter mais competitividade em licitações públicas. Por meio de uma assessoria assertiva e exclusiva, a empresa tem possibilidade de participar de todas as fases das licitações, em diferentes categorias de concorrência, com mínimos riscos de eventuais punições e maior chance de alcançar seu objetivo.
> Assessoria em Licitações Auxilia integralmente a empresa com as particularidades de licitações e contratos, em todas as fases do processo, como: • Gerenciamento de documentação da empresa; • Cadastro da empresa nos órgãos e site de compras; • Monitoramento das oportunidades de negócios; • Análise de editais; • Elaboração de impugnações administrativas e judiciais; • Elaboração de documentação e proposta comercial para participação em licitações; • Participação nos processos de licitações; • Elaboração de recursos administrativos e judiciais.
> Gestão de Contratos Dentro da Gestão de Contratos, a empresa pode contar com os seguintes serviços: • Elaboração do plano de negócios do contrato; • Acompanhamento e auxílio no faturamento mensal; • Cobrança do faturamento para seu devido pagamento; • Acompanhamento da execução do contrato com suporte jurídico; • Elaboração de renovação e reajuste do contrato.
